DIREITOS E DEVERES DOS PACIENTES
DIREITOS
Todo cidadão tem direito a:
Respeito e dignidade
- Através do atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
- Através do atendimento que respeite a sua pessoa e seus valores;
- A privacidade e a confidencialidade sobre seus dados.
Segurança
- Através de assistência baseada em prevenção de danos desnecessários à saúde;
- Esclarecimento prévio do(s) preparos(s) necessário(s) à execução do(s) exame(s) s ser(em) realizado(s);
- Ter suas dúvidas sobre o(s) exame(s) consideradas e sanadas;
Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu exame seja realizado de forma adequada.
DEVERES
Informação exata:
- O paciente e/ou seu responsável tem o dever de dar informações exatas e completas sobre as condições do preparo e dados vinculados à sua saúde;
- O paciente tem o dever de demonstrar entendimento das orientações que estão sendo efetuadas, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas;
- O paciente tem o dever de zelar pelo patrimônio do Laboratório LABO, colocados à sua disposição para o seu conforto;
- O paciente tem o dever de atender e respeitar a recomendação de preparo para o(s) exame(s) e seguir as orientações pós-exame, sendo responsável pelas consequências de sua atitude;
- O paciente tem o dever de apresentar documento original com foto no momento da realização de seu(s) exame(s).
A participação da comunidade na saúde individual é de grande importância para o bom funcionamento do Sistema de Saúde. Essa participação envolve dois pontos fundamentais:
- A comunidade deve aprender seus DIREITOS e cobrar atendimento digno;
- A comunidade precisa cumprir seus DEVERES seguindo as orientações passadas.
Referências Bibliográficas e Legais:
Constituição da República Federativa do Brasil.
Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002).
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
MQ.Manual da Qualidade